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Registro de Óbito
Publicada em: April 7, 2010

O cidadão brasileiro falecido na China somente poderá ser enterrado ou cremado no Brasil mediante Certidão Consular de Óbito emitida pelo Consulado-Geral em Xangai.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Formulário de Registro de Óbito, preenchido e assinado;
  2. Certidão oficial de óbito, expedida pela autoridade competente do local onde tenha ocorrido o falecimento e legalizada no FAO (Foreign Affairs Office);
  3. Atestado de exumação, embalsamamento ou cremação (original e fotocópia);
  4. Passaporte do falecido (original);
  5. Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento do(a) falecido(a), (caso esteja disponível) ;
  6. Título de eleitor do falecido(caso esteja disponível) ;
  7. Cópia do documento de identificação do declarante (do passaporte, quando for brasileiro). Quando não for brasileiro, cópia das páginas onde constem a fotografia, assinatura e os dados pessoais.

Para produzir efeitos no Brasil, a Certidão Consular de Óbito deverá ser transcrita no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício da Capital do Estado do domicílio do falecido ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício do Distrito Federal.

O registro de óbito é gratuito